Instrução Normativa n. 3 de 1 de setembro de 1994

Comunica que constatado erro na numeração das folhas dos autos do processo, a Subsecretaria de Registro e Informações Processuais ou a Subsecretaria do respectivo Órgão Julgador procederá à correção, certificando nos autos o ocorrido.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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