Resolução n. 21, de 6 de fevereiro de 1991
Trata da aplicação do art. 54 da Lei nº 8.074, de 31.07.1990, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
| Main Author: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Other Authors: | PRE |
| Format: | Ato administrativo |
| Language: | Português |
| Published: |
2006
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|