Resolução n. 21, de 6 de fevereiro de 1991
Trata da aplicação do art. 54 da Lei nº 8.074, de 31.07.1990, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1991 e dá outras providências.
| Main Author: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Other Authors: | Presidência |
| Format: | Ato normativo |
| Language: | Português |
| Published: |
2006
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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