Ato n. 66 de 9 de março de 1999

Designa o Sr. Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho para compor a Corte Especial, a partir do dia 03.03.1999, em razão da posse do Sr. Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite como Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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