Ato Regimental n. 2 de 22 de maio de 1989

Dispõe sobre a elaboração, votação e promulgação do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e determina que será realizada, no dia 01.06.1989, sessão extraordinária do Plenário como o objetivo de eleger o Presidente, o Vice-Presidente do Tribunal, membros efetivos e suplentes do Conselho...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: PLE
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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