Ata da 31ª Sessão Ordinária do Plenário - 13.10.1988

Relatório da Comissão da Constituinte, composta pelos Ministros do Tribunal Federal de Recursos.

Main Author: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Other Authors: PLE
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
Subjects:
Online Access: