Ato n. 216 de 4 de novembro de 2003

Designa o Senhor Ministro Aldir Passarinho Junior para compor a Corte Especial em substituição ao Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo no período de 26 de outubro a 19 de dezembro de 2003.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2005
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