Decreto de 13 de janeiro de 1993

Nomeia o Dr. José Anselmo de Figueiredo Santiago, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Sr. Ministro Geraldo Barreto Sobral.

Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Other Authors: PR
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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