Ato n. 431 de 10 de novembro de 1998

Divulga a composição da Corte Especial, tendo em vista a aposentadoria do Sr. Ministro José Dantas.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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