Resolução n. 28, de 14 de junho de 1991

Aplica aos servidores ativos e inativos do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça o disposto na Medida Provisória n. 296, de 29.05.1991, que altera a remuneração dos funcionários civis e militares da União.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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