Instrução Normativa n. 2 de 24 de julho de 1989
Estabelece diretrizes procedimentais para a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça.
| Main Author: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Other Authors: | Presidência |
| Format: | Ato normativo |
| Language: | Português |
| Published: |
2006
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| Online Access: |
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