Ato n. 289 de 4 de agosto de 1999

Designa o Sr. Ministro Felix Fischer para compor a Corte Especial em substituição ao Sr. Ministro William Patterson, no período de 05.08.1999 a 02.11.1999.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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