Resolução n. 70, de 16 de dezembro de 1992

Dispõe sobre a aplicação da Gratificação de Atividade pelo Desempenho de Função aos ocupantes de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e de Funções de Representação de Gabinete do Quadro de Pessoal da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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