Acordo de Cooperação Técnica n. 13 de 18 de julho de 2014

Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça – STJ e a Procuradoria Geral da República – PGR para o fim de conjugar esforços para integrar os sistemas de informação das ouvidorias destes órgãos, de modo a viabilizar a interoperabilidade eletrônica para fins de r...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2014
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