Ato n. 258, de 28 de janeiro de 1990

Reajusta os atuais valores das Gratificações de Representação de Gabinete, de que trata o Ato n. 206, de 01.12.1989, em 49,10% (quarenta e nove vírgula dez por cento).

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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