Resolução nº 5, de 12 de abril de 1993

Determina que fica restabelecida a Tabela de Lotação das Funções Gratificadas de Representação de Gabinete do Superior Tribunal de Justiça a que se refere o art. 1º do Ato nº 487, de 30.11.1990, observado o contido no art. 4º da Resolução nº 65, de 07.10.1992.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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