Decreto de 25 de agosto de 2014

Concede dispensa, a partir de 26.8.2014, ao Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, da função de Ministro-Corregedor do Conselho Nacional de Justiça, em virtude do pedido de renúncia.

Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Other Authors: PR
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2014
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