Portaria STJ/GDG n. 196 de 4 de março de 2016
by: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published: (2016)
Portaria STJ N. 489 de 4 de setembro de 2014
Cria comissão temporária de Ministros para desenvolver trabalho de inteligência, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça, a fim de estimular a afetação de recursos especiais como representativos das principais teses repetitivas....
| Main Author: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Other Authors: | PRE |
| Format: | Ato administrativo |
| Language: | Português |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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