Edital de 30 de outubro de 1991

Torna público que serão realizadas, no dia 08.11.1991, Sessões Extraordinárias: do Plenário, para apreciação do Anteprojeto de Lei de Reestruturação da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região; e da Corte Especial, para julgamento dos processos adiados ou constantes de pautas já publicadas....

Full description

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
Subjects:
Online Access: