Extrato de Termo de Cooperação

Termo de Cooperação entre o Senado Federal e o STJ, que estabelece medidas que possibilitem o ressarcimento de despesas relativas à manutenção e conservação de imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: CAD
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2014
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