Resolução n. 9, de 9 de junho de 1994

Altera o art. 1º, do item I, da Resolução n. 1 de 10.04.1989, que dispõe sobre o funcionamento das Seções, das Turmas e da Corte Especial.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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