Ato n. 422 de 11 de dezembro de 1996

Designa o Sr. Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar para compor a Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, na qualidade de membro efetivo.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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