Ato n. 427 de 17 de dezembro de 1996

Designa o Sr. Ministro Félix Fischer para compor a 3ª Seção e a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Assis Toledo.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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