Decreto de 15 de janeiro de 1991

Nomeia o Dr. Francisco Peçanha Martins para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da exoneração do Sr. Ministro Carlos Mário Velloso.

Main Author: Brasil. Presidência da República (PR)
Other Authors: PR
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2006
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