Ato Deliberativo n. 46, de 8 de outubro de 1996

Altera o Ato Deliberativo n. 8, de 19.03.1993, que dispõe sobre o Programa de Assistência Odontológica, criando a Tabela de Odontologia do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: PRO
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Superior Tribunal de Justiça 2006
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