Emenda Regimental n. 16 de 19 de novembro de 2014

Revoga a Resolução STJ n. 39 de 14 de novembro de 2012.

Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: PRE
Format: Ato administrativo
Language: Português
Published: 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr0:oai:localhost:2011-829412017-06-20 Emenda Regimental n. 16 de 19 de novembro de 2014 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) PRE Regimento interno, emenda Agravo Agravo de instrumento Recurso especial Habeas corpus Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Resolução STJ n. 39 de 14 de novembro de 2012. Republicado por ter saído com incorreção no original. Modifica e acrescenta dispositivos do Regimento Interno que tratam do julgamento do agravo em recurso especial e do agravo de instrumento, acrescenta dispositivos que tratam da decisão monocrática em habeas corpus e em mandado de segurança e dá outras providências. 2014-12-05T12:32:00Z 2014-12-05T12:32:00Z 2014-11-19 2014-12-05 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 dez. 2014. Republicado em 11 dez. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82941 pt_BR EMR Open access
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Agravo
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Recurso especial
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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