Portaria Conjunta nº 5, de 28 de setembro de 2004

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004.

Main Author: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr0:oai:localhost:2011-84002017-05-22STJBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Presidência2006-12-14T12:33:48Z2006-12-14T12:33:48Z2004-09-282004-09-29http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8400Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.837, de 16.01.2004.Ato normativoPortaria Conjunta nº 5, de 28 de setembro de 2004PortuguêsDotação orçamentáriaPoder judiciárioBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)46826 bytes application/pdfATO STJ nº 319, de 11.10.2004, publicado no DO de 14.10.2004, Seção 1, p. 47 (legislação relacionada)POChttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/488
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