Portaria SAD n. 40 de 9 de fevereiro de 2015

Designa o titular da Seção de Rede de Telecomunicações Fixa e Móvel e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 06/2014 (Processo STJ n. 8780/2014), firmado com a empresa Tim Celular S.A., que tem por objeto a cessão de uso, a título precário e oneros...

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Main Author: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Other Authors: SAF
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2015
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