Termo de Cooperação n. 8 Termo de Cooperação STJ n. 3

Termo de cooperação entre o STJ e o Senado Federal, referente à impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.1988, com emendas atualizadas incorporadas ao texto ou através de encartes e capa personalizada do Superior Tribunal de Justiça....

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Main Author: Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal
Other Authors: OUTRAS
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2015
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