Portaria n. 14, de 31 de janeiro de 2007
by: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Published: (2007)
Portaria Conjunta n. 3 de 31 de maio de 2007
Regulamenta os seguintes dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006: Ingresso e do Enquadramento, Ocupação de Função Comissionada e Cargo em Comissão, Programa Permanente de Capacitação e Remoção.
| Main Author: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
|---|---|
| Other Authors: | Presidência |
| Format: | Ato normativo |
| Language: | Português |
| Published: |
2007
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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