Termo de Cooperação Técnica

Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a ENFAM, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) para a realização de cursos e outros eventos.

Main Author: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: 2015
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