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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O STF e a Lei Maria da Penha: uma lamentável decisão

Saved in:
Main Author: Moreira, Rômulo de Andrade
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Magister 2016
Subjects:
Violência contra a mulher, aspectos constitucionais
Violência doméstica, criminalização, legislação
Comportamento criminal
Direitos da mulher, legislação
Retratação (direito penal)
Violência doméstica, jurisprudência
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100108

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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