Controle das liquidações fraudulentas : fraude nas execuções contra a Fazenda Pública.
O texto aborda a fraude nas execuções, o controle da regularidade, da legitimidade e da justiça nos casos de liquidação contra a Fazenda Pública. Comenta a litigância de má-fé, o processo simulado e o processo fraudulento, bem como a responsabilidade nas esferas penal, civil e disciplinar.
| Main Author: | Zavascki, Teori Albino |
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| Format: | Livro |
| Language: | Português |
| Published: |
2007
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