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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A proteção ressarcitória de danos coletivos e o devido processo legal: a experiência brasileira

Saved in:
Main Authors: Marinoni, Luiz Guilherme, Arenhart, Sérgio Cruz
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Magister 2016
Subjects:
Dano (direito civil)
Reparação do dano
Direitos e garantias individuais
Devido processo legal
Coisa julgada
Reparação de danos
Ressarcimento de dano
Ressarcimento de danos
Ressarcimento do dano
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Caso julgado
Res judicata
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100736

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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