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A garantia da duração razoável sob a perspectiva da efetividade do Processo Civil: o contexto da Itália em face da Corte Europeia de Direitos Humanos

Saved in:
Main Author: Nagao, Paulo Issamu
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Escola Paulista da Magistratura (EPM) 2016
Subjects:
Duração razoável do processo, Itália
Direitos humanos, Países da União Europeia
Devido processo legal, Itália
Segurança jurídica, Itália
Estado democrático de direito, Itália
Tutela jurisdicional, Itália
Função jurisdicional, Itália
Princípio da celeridade
Princípio da duração razoável do processo
Princípio da razoável duração do processo
Direitos civis
Direitos do homem
Direitos humanos (direito constitucional)
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Atividade jurisdicional
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101580

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