Exame do art. 557 do Código de Processo Civil: um incitamento à reflexão e ao debate

Comenta o art. 557 do Código de Processo Civil, que diz que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Afirma que...

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Main Author: Martins, Francisco Peçanha
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2007
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