A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil

Neste artigo o pressuposto da análise reporta-se à assertiva de que a posse e a propriedade são instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos. Face à isto, o argumento principal assim se circunscreve: quando o princípio da propriedade e o da função social da propriedade,...

Full description

Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Outros
Language: Português
Published: 2007
Subjects:
Online Access: