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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público = Environmental property, free enterprise and public interest

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Main Author: Di Sarno, Daniela Campos Libório
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Plenum 2016
Subjects:
Proteção ambiental
Licenciamento ambiental
Impacto ambiental
Desenvolvimento sustentável, aspectos constitucionais
Princípio da legalidade
Isonomia constitucional
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Licença ambiental
Efeito no meio ambiente
Desenvolvimento auto-sustentado
Sustentabilidade ambiental
Princípio da reserva legal
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Princípio da igualdade
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/104407

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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