Suspensão da execução de liminar ou de sentença: observações

Comenta a legislação que dispõe sobre a admissão de suspensão da execução de liminar ou de sentença, em mandado de segurança, pelo Presidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, a requerimento da pessoa jurídica de direito público interessada, para evitar grave lesão à o...

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Main Author: Lima, Arnaldo Esteves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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