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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Plano diretor e proteção às ambiências urbanas como elemento do patrimônio cultural: a necessidade de aplicação do princípio da precaução no caso de Porto Alegre

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Main Authors: Carvalho, Ana Luisa Soares de, Prestes, Vanêsca Buzelato
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Magister 2016
Subjects:
Direito urbano, Porto Alegre
Planejamento urbano, Porto Alegre
Política urbana, Porto Alegre.
Uso do solo
Município
Competência municipal
Loteamento
Patrimônio cultural, proteção
Direito urbanístico
Cidade, planejamento
Planejamento de cidade
Política de desenvolvimento urbano
Urbanismo, política
Urbanismo, políticas públicas
Solo, utilização
Terras, utilização
Utilização da terra
Loteação
Loteamento de terra
Bens culturais
Bens intelectuais
Patrimônio cultural imaterial
Patrimônio cultural material
Propriedade cultural
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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