Breves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei 9.868/99

Main Author: Gama, Patrícia Calmon Nogueira da
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2016
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1063822018-02-02 Breves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei 9.868/99 Gama, Patrícia Calmon Nogueira da Constitucionalidade das leis Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade 2016-11-24T17:07:57Z 2016-11-24T17:07:57Z 2000 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 89, n. 778, p. 91-99, ago. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106382 pt-BR Revista dos Tribunais
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