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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1084432018-10-10 A Lei Complementar nº 100 e os reais motivos de sua elaboração Capobiango, Cid Servidor público, contratação, aspectos constitucionais Servidor público, contratação, aspectos constitucionais, Minas Gerais Concurso público Contrato de trabalho por prazo determinado Controle da constitucionalidade Cargo de confiança, contratação Servidor público, estabilidade, aspectos constitucionais Contribuição previdenciária Agente público Contrato de trabalho por tempo determinado Trabalho por tempo determinado Controle de constitucionalidade Recurso de inconstitucionalidade Cargo comissionado Cargo em comissão Função de confiança 2017-03-13T12:06:12Z 2017-03-13T12:06:12Z 2017 Artigo de revista Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 134, p. 226, fev. 2017. Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 82, 2. quinz. jan. 2017 http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108443 pt-BR Síntese IOB
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Servidor público, contratação, aspectos constitucionais
Servidor público, contratação, aspectos constitucionais, Minas Gerais
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Agente público
Contrato de trabalho por tempo determinado
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Capobiango, Cid
A Lei Complementar nº 100 e os reais motivos de sua elaboração
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author Capobiango, Cid
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publisher Síntese
publishDate 2017
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