O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016

Main Authors: Cardoso, Oscar Valente, Silva Júnior, Adir José da
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2017
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1084462018-12-21 O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016 O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao Art. 18 da Lei nº 13301 / 2016 O benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia: comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301 / 2016 Cardoso, Oscar Valente Silva Júnior, Adir José da Benefício previdenciário Seguridade social Assistência social Pessoa com deficiência Microcefalia Segurança social Beneficência Pessoa deficiente Pessoa portadora de deficiência Pessoa portadora de necessidades especiais Portador de deficiência Portador de necessidades especiais Cérebro, deformidade Nanocefalia 2017-03-13T12:11:25Z 2017-03-13T12:11:25Z 2017 Artigo de revista - Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 16, n. 76, p. 56-70, jan./fev. 2017. - Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 9, p. 292-286, 1. quinz. maio 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108446 pt-BR Síntese IOB
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Silva Júnior, Adir José da
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