O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários = The fundamental right to the minimum existential and its tax and social security reflections

Main Authors: Queiroz, Vera Maria Corrêa, Prado, Marina Almeida
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2017
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-108874
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1088742018-01-31 O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários = The fundamental right to the minimum existential and its tax and social security reflections Queiroz, Vera Maria Corrêa Prado, Marina Almeida Seguridade social, aspectos constitucionais, Brasil, normas Direitos e garantias individuais Previdência social, aspectos constitucionais Tributação, aspectos constitucionais Segurança social Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Instituição previdenciária 2017-03-24T18:36:04Z 2017-03-24T18:36:04Z 2017 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 106, n. 976, p. 303-322, fev. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108874 pt-BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Seguridade social, aspectos constitucionais, Brasil, normas
Direitos e garantias individuais
Previdência social, aspectos constitucionais
Tributação, aspectos constitucionais
Segurança social
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Instituição previdenciária
spellingShingle Seguridade social, aspectos constitucionais, Brasil, normas
Direitos e garantias individuais
Previdência social, aspectos constitucionais
Tributação, aspectos constitucionais
Segurança social
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Garantias fundamentais
Instituição previdenciária
Queiroz, Vera Maria Corrêa
Prado, Marina Almeida
O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários = The fundamental right to the minimum existential and its tax and social security reflections
format Artigo de revista
author Queiroz, Vera Maria Corrêa
Prado, Marina Almeida
title O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários = The fundamental right to the minimum existential and its tax and social security reflections
title_short O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários = The fundamental right to the minimum existential and its tax and social security reflections
title_full O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários = The fundamental right to the minimum existential and its tax and social security reflections
title_fullStr O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários = The fundamental right to the minimum existential and its tax and social security reflections
title_full_unstemmed O direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários = The fundamental right to the minimum existential and its tax and social security reflections
title_sort o direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários = the fundamental right to the minimum existential and its tax and social security reflections
publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2017
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/108874
_version_ 1673238860549586944
score 12,504384