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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade

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Main Author: Aita, Luana
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2017
Subjects:
Servidor público
Cargo público
Princípio da inocência
Estabilidade
Sentença condenatória
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Agente público
Cargo de carreira
Cargo federal
Cargo público federal
Estatutário
Presunção da inocência
Princípio da presunção da inocência
Direito ao emprego
Estabilidade (direito do trabalho)
Garantia do emprego
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109992

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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