A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade

Main Author: Aita, Luana
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Síntese 2017
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1099922018-01-24 A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade Aita, Luana Servidor público Cargo público Princípio da inocência Estabilidade Sentença condenatória Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Agente público Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Estatutário Presunção da inocência Princípio da presunção da inocência Direito ao emprego Estabilidade (direito do trabalho) Garantia do emprego 2017-05-12T15:50:12Z 2017-05-12T15:50:12Z 2017 Artigo de revista - Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 12, n. 136, p. 20-32, abr. 2017. - Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 34-46, jun./jul. 2017. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/109992 pt-BR Síntese
institution STJ
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Aita, Luana
A mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade
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