A superposição de competência recursal

Trata da polêmica em torno da competência entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Ministra, a finalidade do STF é a uniformização e interpretação do direito constitucional e a do STJ do direito infraconstitucional. Sendo assim, questiona a simulta...

Full description

Main Author: Alves, Eliana Calmon
Format: Outros
Language: Português
Published: 2005
Subjects:
Online Access: