Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF = Res judicata in tax matters and the (im)possibility of revision due to declarations of unconstitutionality by the Federal Supreme Court

Main Author: Gonçalves, Carla de Lourdes
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2017
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1101822018-10-10 Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF = Res judicata in tax matters and the (im)possibility of revision due to declarations of unconstitutionality by the Federal Supreme Court Gonçalves, Carla de Lourdes Direito tributário Coisa julgada Declaração de inconstitucionalidade Ação rescisória Coisa julgada, aspectos constitucionais Coisa julgada, jurisprudência Direito fiscal Caso julgado Trânsito em julgado Decretação de inconstitucionalidade 2017-05-19T16:38:04Z 2017-05-19T16:38:04Z 2016 Artigo de revista Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 1, n. 2, p. 167-180, set./out. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/110182 pt-BR Revista dos Tribunais
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Decretação de inconstitucionalidade
Gonçalves, Carla de Lourdes
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