Coisa julgada inconstitucional

Main Author: Gonçalves, Adriana Wüst
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul 2017
Subjects:
Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais
Segurança jurídica
Controle da constitucionalidade
Princípio constitucional
Coisa julgada (direito judiciário civil)
Trânsito em julgado (processo civil)
Recurso de inconstitucionalidade
Controle de constitucionalidade
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1116282018-01-25 Coisa julgada inconstitucional Gonçalves, Adriana Wüst Coisa julgada (processo civil), aspectos constitucionais Segurança jurídica Controle da constitucionalidade Princípio constitucional Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Recurso de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Carta constitucional Lei maior Magna carta 2017-07-12T20:28:58Z 2017-07-12T20:28:58Z 2005 Artigo de revista Revista da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 29, n. 61, p. 9-35, jan./jun. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111628 pt-BR Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
institution STJ
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