Transparency in contracts with consumers: a new beginning? = Transparência nos contratos com consumidores: um novo começo?

Afirma que a transparência em contratos celebrados com consumidores não pode ser identificada apenas com a inteligibilidade formal e gramatical e que o contrato deve permitir ao consumidor saber como funciona realmente uma cláusula específica, bem como as suas consequências econômicas com base em cr...

Full description

Main Author: Pazos, Ricardo
Format: Artigo de revista
Language: English
Published: Revista dos Tribunais 2017
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1124112018-10-11 Transparency in contracts with consumers: a new beginning? = Transparência nos contratos com consumidores: um novo começo? Pazos, Ricardo Consumidor, proteção Cláusula abusiva Cláusula contratual Cláusula excessiva Cláusula exorbitante Cláusula extravagante Cláusula leonina Cláusula onerosa Cláusula opressiva Cláusula vexatória Afirma que a transparência em contratos celebrados com consumidores não pode ser identificada apenas com a inteligibilidade formal e gramatical e que o contrato deve permitir ao consumidor saber como funciona realmente uma cláusula específica, bem como as suas consequências econômicas com base em critérios claros e atingíveis. Sugere que estamos entrando em uma nova fase, impulsionada pelo acórdão de 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores. 2017-08-14T20:53:14Z 2017-08-14T20:53:14Z 2017 Artigo de revista Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 26, n. 112, p. 249-275, jul./ago. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112411 en Revista dos Tribunais
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Pazos, Ricardo
Transparency in contracts with consumers: a new beginning? = Transparência nos contratos com consumidores: um novo começo?
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