O princípio da solidariedade como forma de harmonizar os conflitos decorrentes das relações de consumo = The principle of solidarity as a way to harmonize conflicts arising from consumer relations

Main Authors:	Silva, Rogerio da, Reis, Jorge Renato dos
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2017
Subjects:	Relação de consumo Solidariedade Direitos e garantias individuais Garantias constitucionais Responsabilidade solidária Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais
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